A Carta-Manifesto reúne organizações, comunidades, povos e movimentos contrários à oferta de 331 áreas pela ANP no 6º Ciclo da OPC e no 4º Ciclo da OPP, previstas para 7 de outubro de 2026, denunciando os riscos da exploração de petróleo e gás sobre territórios quilombolas, indígenas e pesqueiros, aquíferos, rios, florestas, manguezais, recifes, áreas prioritárias para conservação e habitats de espécies ameaçadas, como a baleia-azul e o guigó-de-coimbra.
O documento alerta para os impactos sobre a biodiversidade, os animais, a segurança hídrica, a pesca artesanal, a soberania alimentar e os modos de vida tradicionais, além de reivindicar a Consulta Livre, Prévia e Informada antes de qualquer decisão de oferta. Diante da emergência climática e do potencial de até 2,48 gigatoneladas de CO₂ em emissões, exige a retirada dos blocos sensíveis, a suspensão dos leilões até a realização de avaliações ambientais estratégicas, transparência, participação social e proteção efetiva dos territórios, defendendo uma transição energética justa, democrática e territorialmente responsável por meio da campanha #TerritórioTemNome.
Para justificar a abertura de novas fronteiras, o setor fóssil apresenta projeções de crescimento da demanda e de possível escassez futura. Mas as previsões mudam constantemente. Os Planos Decenais de Expansão de Energia (PDE) projetaram, em diferentes anos, um crescimento mais rápido da produção nacional. Quando os resultados reais ficaram abaixo das estimativas anteriores, o aumento esperado foi transferido para os anos seguintes.
A projeção muda. A promessa permanece: seria necessário abrir novas áreas para garantir a chamada segurança energética.
Essa narrativa sustenta um mecanismo simples e perverso: leiloar primeiro e verificar a viabilidade ambiental depois. A ANP oferece os blocos, as empresas adquirem direitos sobre as áreas e somente nas etapas posteriores os obstáculos ambientais, sociais e jurídicos são enfrentados.
Quando a sensibilidade do território impede o licenciamento, o bloco pode ser devolvido, judicializado ou transformado em um ativo sem viabilidade. O risco criado por uma decisão pública equivocada pode, então, retornar como custo para a própria União.
A área foi arrematada em 2002 pela petrolífera estadunidense Newfield. Anos depois, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença ambiental porque considerou que a região era sensível demais para a atividade.
A empresa devolveu o bloco, processou a União e a ANP foi condenada a restituir mais de R$ 5,3 milhões, em valores posteriormente corrigidos, por aquilo que foi caracterizado como “frustração de investimento”.
O território já era sensível antes do leilão. A inviabilidade não surgiu depois. O que faltou foi considerá-la antes de transformar a área em uma promessa de exploração.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) continua oferecendo blocos localizados em territórios cheios de vida e diversidade. Sobre esses blocos existem comunidades, florestas, rios, aquíferos, áreas de pesca, espécies ameaçadas e modos de vida que não participam das decisões que podem destruir seus territórios.
As comunidades recebem as notícias de duas formas: quando recebem visitas inesperadas já no processo de exploração de bloco em seus territórios ou próximo a eles, ou pela própria sociedade civil, que é o caso do trabalhado da ARAYARA. A oferta avança antes da consulta e antes de uma avaliação complexa capaz de identificar onde a atividade não deveria acontecer.
A expansão dos leilões costuma ser justificada pela necessidade de garantir o abastecimento energético do país. Mas produzir mais petróleo não significa, automaticamente, deixar mais petróleo disponível para a população brasileira.
Em 2000, aproximadamente 98,5% da produção nacional permanecia no país. Ao longo das duas décadas seguintes, a participação destinada à exportação cresceu continuamente. Em 2024, as curvas se cruzaram: 51,9% da produção foi exportada e 48,1% permaneceu no mercado nacional. Em 2025, a proporção continuou próxima desse patamar, com cerca de 51% exportado e 49% destinado ao país.
Mais da metade da produção direcionada ao mercado externo, enquanto os riscos e prejuízos da extração continuam aqui dentro. A pergunta é: quem controla essa produção? Para onde ela vai? Quem assume os riscos de extraí-la?
O leilão de um bloco não cria empregos de forma imediata. Primeiro, a empresa precisa decidir se realizará os investimentos, encontrar recursos economicamente exploráveis e obter as licenças necessárias. Esse processo pode durar anos e também pode não chegar à fase de produção.
Quando os projetos avançam, parte significativa dos postos exige mão de obra especializada e pode ser ocupada por trabalhadores trazidos de outras regiões. Alguns empregos se concentram na implantação da estrutura e diminuem quando essa etapa termina.
Ao mesmo tempo, a exploração pode ameaçar atividades que já sustentam os territórios, como a pesca artesanal, a agricultura familiar, o turismo, o extrativismo e o acesso comunitário à água.
A plataforma leilaofossil.org reúne informações, estudos técnicos, dados e materiais de apoio sobre o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (5OPC) da ANP e 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP). Nosso objetivo é oferecer transparência e conhecimento sobre os potenciais impactos da exploração de petróleo e gás em áreas de relevância ambiental, social e econômica no Brasil.
Em terra, 116 blocos se sobrepõem a áreas onde foram mapeados recursos não convencionais associados ao fracking. A expansão dessa técnica pode ameaçar aquilo que sustenta comunidades inteiras: poços, açudes, cacimbas, rios e aquíferos.
No mar, os blocos alcançam áreas de pesca artesanal, rotas migratórias, habitats de mamíferos marinhos e regiões estratégicas para os corais.
Cada assinatura amplia a pressão para proteger os territórios que continuam ameaçados e impedir que novas fronteiras fósseis avancem sobre a água, as florestas, os maretórios, a biodiversidade e as comunidades.
Análises detalhadas sobre os blocos ofertados, com mapas, gráficos, infográficos e tabelas que facilitam a compreensão dos dados.
OS BLOCOS ESTÃO EM TERRITÓRIOS VIVOS!
Dos 331 blocos e áreas analisados, 320 apresentam pelo menos uma sobreposição socioambiental direta registrada. Ao todo, 98% da área ofertada está sob alguma sobreposição.
Os códigos mudam de uma bacia para outra. O padrão, porém, se repete: áreas prioritárias para a biodiversidade, territórios comunitários, assentamentos, zonas de pesca, espécies ameaçadas e regiões associadas ao risco de fracking.
Todos os arquivos em espanhol, inglês e português disponíveis em:
